A proposta deste obra e questionar a validade e utilidade pratica dos registros de
antecedentes criminais do indiciado ou acusado a partir do arquivamento dos autos do
inquerito policial ou peças de informações equivalentes ou na hipotese de extinção do
feito em sede jurisdicional seja pela absolvição do acusado com transito em julgado
seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis Em caso de absolvição propria
tanto pelo reconhecimento de...