SINOPSIS DEL LIBRO

Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade sob a otica do Supremo Tribunal Federal da teoria da transcendencia dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação mais conhecida como reclamação constitucional em particular ante a vigencia do Codigo de Processo Civil e a defesa do direito fundamental a liberdade de expressão Assim sendo adotou-se como paradigma a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...Seguir leyendo