SINOPSIS DEL LIBRO

O Principio da Insignificancia visa impedir a aplicação do Direito Penal em condutas socialmente irrelevantes embora a conduta seja formalmente tipica se porventura não provocar lesão relevante ao bem juridico tutelado penalmente o fato sera materialmente atipico afastando-se então a tipicidade excluindo-se o fato tipico e consequentemente o crime O presente estudo verificou a existencia de jurisprudencia consolidada acerca da aplicabilidade do P...Seguir leyendo