Este livro se propõe a discutir a gestão juridica de resultados para o cidadão prevista no ordenamento juridico brasileiro O objetivo e demonstrar que por meio da sistematização de mecanismos gerenciais existentes na legislação institutos juridicos gerenciais e possivel incrementar a efetivação dos direitos fundamentais A relevancia do presente trabalho surge da verificação do descompasso entre as garantias constitucionais o potencial economico b...