Este livro e um dos resultados concretos da parceria interinstitucional entre UNIFAP e UFRJ e especialmente do Doutorado em Direito das duas IFES um programa de pos-graduação stricto sensu que se consolida como um polo de excelencia academica na região amazonicaO conteudo aqui apresentado foi desenvolvido por um nucleo de pesquisadores de nosso doutorado juridico dedicados ao estudo do Direito do Petroleo que aprofundam suas investigações sobre o...