Um justo processo e a espinha dorsal que movimenta toda ideia mais hodierna de acesso aos canais da jurisdição consagrando portanto as condições insupriveis e minimas sem as quais não seria possivel aplicar o direito material com justiça Diante do quadro gizado o controle jurisdicional deve ser analisado em função das garantias fundamentais e dos principios que são assegurados ao individuo bem como a coletividade Destarte a tutela jurisdicional d...