SINOPSIS DEL LIBRO

A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro LINDB tambem conhecida como Decreto-Lei nº 46571942 desempenha um papel de destaque no sistema juridico brasileiro como a norma de abertura estabelecendo principios fundamentais e diretrizes basilares para a aplicação e interpretação das normas legais no pais Sua relevancia transcende a mera formalidade uma vez que a LINDB representa o ponto de partida para a compreensão do ordenamento juridico ...Seguir leyendo