SINOPSIS DEL LIBRO

O movimento doutrinario denominado neoconstitucionalismo e o Estado Democratico de Direito emergiram nas ultimas decadas tornando-se essencial a prevalencia do diploma constitucional e dos direitos fundamentais bem como a efetivação destes Desta forma seria inconcebivel em tal estagio do ordenamento juridico a irresponsabilidade estatal em decorrencia da morosidade da prestação jurisdicional tendo em vista que tal panorama viola um dos direitos f...Seguir leyendo